segunda-feira, 17 de março de 2008

Nossos direitos

Dica do blgueiro Reginaldo King.

Utilidade Pública - Documentos Roubados tem gratuidade

Documentos Roubados tem gratuidade!Como não podia deixar de cumprir o
nosso dever de cidadão, não faremos o que a imprensa faz, não divulgar
uma lei que ajuda o povo a reaver os seus documentos, furtados ou
roubados, gratuitamente, nas organizações de direitos cíveis.Documento
roubado- GRATUIDADE para fazer a 2ªvia.Importante: Documentos roubados -
BO dá gratuidade- Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA?Acho que grande parte da
população não sabe, principalmente por falta de divulgação através da
mídia;é que a Lei 3.051/98 nos dá o direito de, em caso de roubo ou
furto, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência, gratuidade na
emissão da 2ª via de documentos tais como:Habilitação (que custaria R$
42,97);Identidade (R$ 32,65);Licenciamento anual de veículos (R$
34,11);Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa
ser autenticada) do BO (Boletim de Ocorrência) e o original ao DETRAN
(Habilitação e Licenciamento) e outra cópia a um posto do IFP.O registro
serve para nos beneficiar.Gostaria que cada um não guardasse só para
si.Repassem a seus amigos.Vamos fazer valer nossos direitos.

Um comentário:

Luana Margarida disse...

Olá Reginaldo! Valeu pela dica, mas peço qeu você atualize a informação o mais rápido que puder.
Motivo: a dica não está completa.
Afinal, pesquisando um pouquinho na net você verá: a lei só vale para o estado do Rio de Janeiro.
Tomara que tenhamos isso em outros estados do Brasil. Divulgando a informação correta ajudamos a formar pessoas críticas, que possam a vir reivindicar isso no futuro para todo o país.
Abraço!

Advogado em construção

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