Lei de Cumprimento de Sentença

Para ler o texto da lei 11.232 de 22 de Dezembro de 2005 acesse:

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11232.htm

Para ler um pequeno resumo acesse:

http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1991477-lei-cumprimento-senten%C3%A7a-lei-11/

VSR

A REFORMA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO. Emenda Constitucional 45 08/12/2004

A Reforma Constitucional do Poder Judiciário.

A Emenda Constitucional 45 de 08/12/2004, que ficou conhecida como a emenda da Reforma do Poder Judiciário, traz em seu cerne expressivas mudanças, tanto no sistema judiciário quanto no sistema processual de nosso país.

Para saber mais acesse:

http://pt.shvoong.com/law-and-politics/constitutional-law/1984799-reforma-constitucional-poder-judici%C3%A1rio-45/



Para ler a Emenda Constitucional acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm

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Vanderlei Santos Ricobom